Abiacav inicia processo para inibir importações

No intuito de promover ações voltadas a melhoria da competitividade, a Abiacav – Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem – anunciou o início de um novo projeto em defesa comercial e de competitividade, o qual será capitaneado pela Siqueira Castro Advogados, escritório de advocacia especializado no tema, e amparado pela legislação aduaneira vigente.

O projeto consiste em um monitoramento acirrado de mercado, no intuito de identificar eventuais irregularidades em processos de importações de mercadorias classificadas na NCM 4202.22.10 (Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam alças, com a superfície de folhas de plástico), bem como a produção de um Estudo Merceológico, o qual será apresentado a Receita Federal do Brasil.

A somatória desse instrumentos instrumentos, agregados à experiência de mercado da Abiacav, possibilitará a Aduana brasileira um melhor controle das importações de mercadorias classificadas na NCM destacada e, por consequência, um avanço nas condições concorrenciais que temos enfrentado nos últimos anos.

ESTUDO - O Estudo Merceológico é um instrumento da fiscalização aduaneira, cuja finalidade é o de prestar à Aduana informações de extrema relevância das mercadorias de nosso interesse, de modo a aprimorar a fiscalização e, principalmente, atribuir um parâmetro objetivo de análise de preço justo no mercado internacional. O estudo instrumentaliza a fiscalização aduaneira de informações, melhora, satisfatoriamente, a análise e a constatação de fraudes, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate do subfaturamento, classificação errada de mercadoria e fraude de origem para obtenção de benefícios fiscais, bem como afasta de determinado mercado a concorrência desleal e predatória, melhorando os aspectos concorrenciais que afetam diretamente os nossos associados.