Governo publica portarias de extensão nos setores do calçado e têxtil/vestuário

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicou no dia 5 de setembro portarias de extensão das alterações dos contratos de trabalho coletivos dos setores do calçado, têxtil/vestuário e metalurgia/metalomecânica. Em termos salariais, as alterações significam subidas de 0,3% no setor do calçado e 0,4% no setor do têxtil/vestuário.


As portarias de extensão surgem com o propósito de obrigar as empresas dos respetivos setores a respeitar remunerações mínimas por categorias profissionais, de acordo com o negociado entre as associações signatárias dos contratos coletivos.
No setor do calçado, é determinada pela Portaria 267/2017 “a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS) e as federações dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (FESETE) e de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes (COFESINT)”.
Como determinado pela nova portaria, as alterações das convenções estendem-se “a todas as empresas não filiadas na associação de empregadores outorgante que, na área de aplicação das convenções, se dediquem às mesmas atividades e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias nelas previstas, não representados pelas associações sindicais outorgantes”.
Pode ainda ler-se na portaria que “a atualização das retribuições efetivas dos trabalhadores por conta de outrem abrangidos pela presente extensão representa um acréscimo nominal de 0,3 % na massa salarial do total dos trabalhadores por conta de outrem abrangidos". Notando, porém, que “as retribuições relativas às categorias profissionais de praticante, previstas nas tabelas salariais das convenções, são inferiores à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) em vigor”, a portaria indica que “sem prejuízo de a RMMG poder ser objeto de reduções relacionadas com o trabalhador, de acordo com o artigo 275.º do Código do Trabalho, justifica-se que as referidas retribuições apenas possam ser objeto de extensão para abranger situações em que a RMMG resultante da redução seja inferior àquelas”.


Na área do têxtil e vestuário, a extensão aplica-se aos contratos coletivos entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confeção e Moda (ANIVEC/APIV) e as federações dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (FESETE) e de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes (COFESINT). 
Com a Portaria 265/2017, as alterações das convenções passam igualmente a ser aplicadas aos empregadores que “se dediquem às mesmas atividades económicas, não filiadas nas associações de empregadores outorgantes e aos trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias nelas previstas, não representados pelas associações sindicais outorgantes".
Em termos de retribuição, no setor têxtil a atualização das tabelas salariais em resultado das convenções resulta num “acréscimo nominal de 0,4% na massa salarial do total dos trabalhadores por conta de outrem abrangidos”. Note-se que a extensão em questão “não se aplica às relações de trabalho em que sejam parte empregadores filiados na ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal”.
Em ambos os setores, calçado e têxtil/vestuário, a tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária previstas nas convenções entram em vigor a partir de 1 de setembro.
 

Copyright © 2017 FashionNetwork.com. Todos os direitos reservados.

Moda - Pronto-a-vestirModa - CalçadosTêxtilIndústria