UE está pronta para avançar sozinha na tributação digital se não houver consenso global

A Comissão Europeia disse que a UE deverá avançar com uma revisão da tributação das empresas digitais mesmo que o resto do mundo rico não a acompanhe, pode ler-se num relatório preliminar.


O documento é parte de um esforço da UE para obter mais receitas das multinacionais que operam online, como a Amazon e o Facebook, que são acusadas de pagar impostos demasiado baixos na Europa por encaminharem a maior parte dos seus lucros para países com impostos mais baixos, como a Irlanda ou o Luxemburgo.

O relatório preliminar, que deverá ser aprovado na quinta-feira, diz que, em média, as multinacionais com operações físicas pagam na UE mais do dobro de impostos do que as suas concorrentes digitais.

Grandes empresas tradicionais enfrentam uma taxa tributária média de 23,2%, enquanto as gigantes digitais não pagam mais do que 10,1% - e quando vendem diretamente ao cliente, e não a outras empresas, essa taxa cai para 8,9%, mostram os dados citados pela Comissão.

Um relatório anterior de um legislador europeu indica que os países da UE podem ter perdido até 5,4 mil milhões de euros (6,5 mil milhões de dólares) em receita tributária só da Facebook e da Google, agora parte da Alphabet, entre 2013 e 2015.

“Regras iguais são uma condição essencial para que todas as empresas possam inovar, desenvolver-se e crescer”, afirmou a Comissão, acrescentando que uma tributação mais justa da economia digital é urgentemente necessária.
Em parte devido à tributação desigual, as receitas do setor do retalho na UE cresceram em média apenas 1% por ano entre 2008 e 2016, enquanto no mesmo período as receitas das cinco principais retalhistas online, nomeadamente a Amazon, cresceram em média 32% por ano, diz o relatório da Comissão.
 
Próximos passos
 
O documento, consultado pela Reuters, será apresentado no dia 29 de setembro num encontro de líderes da UE, dedicado a questões digitais. Apesar das divergências e do ceticismo entre alguns países mais pequenos, espera-se que os 28 países da EU cheguem a acordo sobre a tributação digital até dezembro.

A Comissão procura um entendimento entre os países ricos de todo o mundo, no sentido de reduzir a oposição de países da UE que receiam perder competitividade se a UE avançar sozinha neste domínio.

Mas, “na ausência de um progresso global adequado, as soluções da UE devem ser levadas avante no mercado único”, diz o documento, acrescentando que uma proposta legislativa poderá ser apresentada na primavera, independentemente da evolução global.

A melhor maneira de combater as distorções seria rever o conceito de “estabelecimento permanente”, de forma a que as empresas possam também ser tributadas em países onde não têm uma presença física, afirmou a Comissão.
Atualmente, as empresas online conseguem frequentemente evitar o pagamento de impostos nos países onde registam grandes ganhos porque não têm presença física nos mesmos.

Uma proposta para alterar os impostos sobre as empresas já está a ser discutida na UE. A Comissão acredita que isto representa “a base para enfrentar estes desafios-chave”, mas precisa do apoio unânime dos países da UE para transformar o plano em lei.

Para avançar mais rapidamente, a Comissão disse que devem ser consideradas soluções a curto prazo. Estas incluem um imposto de “equalização” sobre o volume de negócios, tal como foi proposto pela França e apoiado por 10 países da EU, podia ler-se no relatório.

Opções alternativas a curto prazo passariam por uma retenção na fonte sobre os pagamentos a empresas digitais e uma cobrança de receitas de publicidade ou outros serviços prestados por empresas digitais.

Mas, as opções a curto prazo têm “prós e contras e é preciso continuar a trabalhar”, disse a Comissão, alertando que poderão ir contra os tratados de dupla tributação, as regras de apoios estatais, as liberdades fundamentais e os compromissos internacionais da UE no âmbito dos acordos de comércio livre e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Traduzido por Estela Ataíde

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