UE ordena que Amazon pague 250 milhões de euros em impostos ao Luxemburgo

A União Europeia ordenou na quarta-feira que a Amazon, a maior retalhista online do mundo, pague cerca de 250 milhões de euros em impostos ao Luxemburgo, indicando que a empresa usufruiu de benefícios fiscais indevidos desde 2003.



A Amazon, que se junta a outras gigantes norte-americanas de tecnologia na mira de Margrethe Vestager (comissária europeia responsável pela política de concorrência), disse que considera apresentar um recurso relativamente a este pagamento, embora a multa seja menor do que o esperado por parte de algumas fontes próximas do caso e uma pequena fração dos 13 biliões de euros que a Apple Inc. foi condenada a pagar à Irlanda no ano passado.
 
“O Luxemburgo concedeu benefícios fiscais ilegais à Amazon. Como resultado, quase três quartos dos lucros da Amazon não foram tributados”, disse Margrethe Vestager.

A Comissão informou que o montante exato de impostos a recuperar ainda teria de ser calculado pelas autoridades luxemburguesas.
 
O Luxemburgo, cuja pequena economia tem beneficiado do facto ser um destino europeu acolhedor para empresas multinacionais, rejeitou a conclusão e disse estar a analisar as suas opções legais.
 
Os 250 milhões de euros são um valor significativamente inferior aos 400 milhões de euros que Vestager estaria a estimar há um ano, segundo disseram à Reuters fontes próximas do assunto.
 
A Comissão disse que o Luxemburgo permitiu que a Amazon canalizasse uma parcela significante dos seus lucros para uma holding, onde não eram tributados. A holding tinha autorização para isso por deter certos direitos de propriedade intelectual.

“A investigação da Comissão mostrou que o nível do pagamento de royalties, autorizado pela decisão fiscal, foi inflacionado e não refletiu a realidade económica”, indicou a Comissão em comunicado.

A Amazon, que emprega 1500 pessoas no Grão-Ducado, é uma das maiores empregadoras no país de meio milhão de pessoas, tendo por toda a Europa uma equipa de cerca de 50 mil pessoas.

“Acreditamos que a Amazon não recebeu nenhum tratamento especial por parte do Luxemburgo e que pagámos impostos em total conformidade com o direito tributário internacional e do país”, afirmou a Amazon em comunicado após o anúncio.

Em 2016, a Amazon registou um lucro de 2,4 biliões de dólares em receitas globais de 136 biliões de dólares.
 
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, foi primeiro-ministro do Luxemburgo durante quase duas décadas até 2013 e tem sido criticado pelo seu papel nesta permissão de acordos fiscais que estão agora a ser revelados. Juncker nega ter feito algo de errado e diz que a Comissão está empenhada em garantir uma tributação justa.

Em 2014, o Luxemburgo foi notícia na sequência da publicação dos “LuxLeaks”, documentos que mostravam como grandes empresas de contabilidade ajudaram empresas multinacionais a canalizar os seus lucros através do país, pagando pouco ou nada em termos de impostos.

O Luxemburgo está também sob o escrutínio da UE devido a acordos fiscais com a cadeia de fast food McDonald’s e a empesa francesa de energia Engie. O país apelou contra uma decisão de 2015 que estabelecia que a fabricante de automóveis Fiat deveria devolver um certo valor de impostos. Tal como a Irlanda, também a Bélgica e a Holanda estão sob escrutínio da Comissão devido aos impostos aplicados a multinacionais.

Vestager também anunciou na quarta-feira que levaria o governo irlandês a tribunal por não cumprir com a ordem, datada de há um ano, de recuperar os impostos reclamados à Apple.
 
A Amazon renovou a sua estratégia fiscal na Europa em 2015, de forma a poder registar vendas e pagar impostos na Grã-Bretanha, Alemanha, Espanha e Itália, em vez de canalizar todas as vendas através do Luxemburgo, onde tem a sua sede, uma decisão que poderá aumentar a sua fatura fiscal.
 

Traduzido por Estela Ataíde

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