Associação têxtil refuta ter forçado caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho

“As acusações da Fesete [Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal] não têm qualquer fundamento, tendo sido a sua atuação que deu lugar a que o CCT do setor tivesse caducado e que, até hoje, não tenha sido possível celebrar-se uma nova convenção coletiva de trabalho”, garante a associação patronal em comunicado.

Segundo garante a ATP, “se até hoje ainda não foi possível celebrar um novo CCT, esse facto resulta apenas de a Fesete privilegiar a contestação do regime legal de caducidade das convenções coletivas de trabalho em detrimento de um diálogo social que permita promover maior flexibilidade e produtividade das empresas por forma a ter um setor mais competitivo e atrativo para os que nele trabalham”.

Na terça-feira, durante uma jornada de protesto em Vila Nova de Famalicão, a coordenadora da Fesete, Isabel Tavares, disse que em 2015 a ATP “forçou unilateralmente a caducidade dos CCT negociados com os sindicatos, passando a fazer apelos às empresas filiadas para eliminarem os direitos laborais”.

“A associação patronal ATP insiste numa prática de boicote à negociação. Neste momento, os trabalhadores das empresas filiadas na ATP estão a ganhar o salário mínimo nacional, porque esta associação, ao abrigo do instrumento da caducidade que o nosso Governo insiste em não revogar, mantém os salários dos trabalhadores no salário mínimo nacional, o que para nós é inaceitável”, referiu.

Num “esclarecimento” divulgado na quarta-feira, a associação patronal recorda que, em 25 de março de 2014, apresentou à Fesete uma proposta de negociação do CCT do setor, sendo que a federação “pura e simplesmente ignorou essa proposta negocial e nem sequer apresentou uma contraproposta”.

“Meses depois, em outubro de 2014, por insistência da ATP, a Fesete acabou por aceitar participar em reuniões para se rever o clausulado e se atualizarem as tabelas salariais do CCT”, refere a associação.

Segundo precisa, “essas negociações arrastaram-se durante um ano e acabaram por se gorar porque a Fesete assumiu sempre posições intransigentes que evidenciavam o seu total desinteresse em rever o CCT, recusando mesmo propostas de aumentos salariais dos trabalhadores que eram muito superiores às que acabou por acordar com outras associações patronais do setor têxtil e do vestuário”.

Conforme garante a associação têxtil, “foi só por essa razão que o CCT caducou, passando as relações laborais das empresas associadas da ATP a ser reguladas pelas disposições do Código do Trabalho”.

Asseverando que “sempre esteve ciente da importância que um instrumento de regulamentação das relações laborais tem para as empresas e para os trabalhadores do setor têxtil e vestuário”, a ATP lembra que, “por essa razão, em 21 de março de 2016 apresentou nova proposta de celebração de um CCT que a Fesete recusou negociar”.

Como resultado, em junho de 2016, a ATP diz ter pedido “a intervenção da Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) para tentar trazer a Fesete para a mesa das negociações”, sendo que a federação sindical, “apesar de ter aceitado dialogar com a ATP, acabou por inviabilizar, mais uma vez, esse processo negocial”.

“E, até hoje, apesar de ter havido alguns contactos informais, a Fesete não demonstrou o menor interesse em retomar as negociações com a ATP para celebrar um novo CCT”, assegura a associação. “A ATP continua, como sempre esteve, aberta e disposta a negociar um novo CCT, desde que a outra parte também esteja”, remata.

Dezenas de trabalhadores manifestaram-se na terça-feira em Vila Nova de Famalicão contra a ATP, acusando esta entidade patronal de manter os salários congelados “no mínimo” nos últimos 11 anos.
Para a coordenadora da Fesete, a ATP, com esta prática, desrespeita do diálogo social, aumenta a exploração dos trabalhadores e empobrece-os. “Estes senhores divulgam os bons resultados das empresas, esquecendo-se de dizer depois quais são as condições em que têm os seus trabalhadores”, acrescentou.

Isabel Tavares disse ainda que a ATP, desde 2011, “se fecha ao diálogo” ou apresenta “propostas de negociação que são um roubo de direitos dos trabalhadores”. Aludiu, como exemplos, ao corte dos feriados municipais e de carnaval, aos subsídios de amas e infantários, à majoração das férias e ao pagamento das horas extraordinárias e trabalho noturno.

PD (VCP) // MSF (Lusa)