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Agência LUSA
Publicado em
17 de nov de 2014
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Cerca de 30% dos bens apreendidos pela ASAE são doados a instituições

Por
Agência LUSA
Publicado em
17 de nov de 2014

Lisboa (Lusa) – Cerca de 30% do total de produtos alimentares e têxteis apreendidos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) são doados a instituições de solidariedade, disse à Lusa o inspetor-geral, admitindo que é necessário “um reforço da responsabilidade social”.

Segundo Pedro Portugal Gaspar, 86% desses bens doados referem-se a vestuário e 14% à área alimentar. As instituições podem inscrever-se no site da autoridade.


Os restantes 70% do total de bens apreendidos são destruídos por já não apresentarem condições. O responsável da ASAE considerou que “tem que ser feito um esforço para tentar crescer dentro desta margem dos 70%, sem perder os padrões de qualidade”.

“Há certas situações no vestuário contrafeito em que, possivelmente, com um pouco mais de empenho dos beneficiários em retirar as marcas, descravar as etiquetas e saber ocultar melhor, talvez conseguíssemos crescer um pouco mais nesse quadro da doação”, explicou.

Só quando as instituições assumem a responsabilidade de ocultar a marca é que os produtos são entregues, “para que não haja qualquer utilização, ainda que por via indireta, dessa mesma marca, já não com um objetivo comercial, mas em que o beneficiário também pode vir a dizer que tem as calças de ganda da marca x ou y”.

Durante o primeiro semestre deste ano foram doados 1.848 quilogramas de produtos alimentares e 11.558 unidades de peças de vestuário, calçado e outros, material que foi distribuído por mais de 20 instituições de cariz social.

O número de apreensões ao nível da contrafação desses primeiros seis meses é cerca de seis vezes maior do que o do período homólogo de 2013, tendo-se passado de 1.340.566 euros para 8.049.501 euros.

“A ASAE tem-se empenhado na doação de material apreendido, sensibilizando e desenvolvendo as diligências para a sua doação, em detrimento da sua destruição, após decisão judicial”, afirmou Pedro Gaspar, acrescentando que “há ainda um caminho para percorrer de reforço da responsabilidade social para alargar as doações”.

Já na área da segurança alimentar, no primeiro semestre foram apreendidos “17,3 toneladas de peixe, 1,4 milhões de ovos e 54,4 mil litros de vinho”.

No caso dos alimentos há quatro possíveis fins: “devolução ao meio natural, entrega a instituições de solidariedade social para consumo humano, doação a canis ou jardim zoológico para consumo animal e destruição”.

Quando se trata de espécies pescadas, por desrespeito das normas marítimas, como, por exemplo, a amêijoa, se os animais ainda estão vivos e há condições para assegurarem o seu próprio desenvolvimento devem ser devolvidos ao meio natural. Caso já não seja possível mas estejam em condições para ser utilizados para alimentação, devem ser doados.

Os produtos alimentares apreendidos por “fraude económica, em que os operadores identificam erradamente um espécime por outro para serem comercializados por um valor mais elevado ou porque não têm a documentação e a respetiva registabilidade dos produtos”, são entregues a instituições para consumo humano.

Se não puderem ser consumidos até por animais, são destruídos.

Para que seja possível oferecer alimentos têm que estar asseguradas condições de saúde pública: “Só são doados depois de os veterinários ou os delegados de saúde verificarem e garantirem as condições dos bens”, esclareceu o inspetor-geral.

Segundo fonte do Jardim Zoológico de Lisboa, a ASAE envia sobretudo carne, peixe e hortícolas, “bens crus e não cozinhados ou temperados, cuja quantidade varia bastante, e a entrega é feita de forma esporádica”.

Desde 2012 que o Banco Alimentar Contra a Fome recebe alimentos como peixe, legumes, frutas, cereais, azeite ou óleo, tendo até ao final de outubro deste ano obtido 1.266,2 quilogramas de produtos doados. A presidente, Isabel Jonet, confirmou as doações, referindo, contudo, que “são pouco expressivas, não chegam a representar 1%” dos bens recebidos.

Na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a ASAE entrega regularmente bens à Unidade de Benemerências, que os encaminha para os serviços em função das necessidades de cada equipamento, informou fonte da instituição.

A acolher 68 jovens, a Casa do Gaiato (Lisboa) recebe alimentos desde 2013: “Houve um telefonema por parte da ASAE” a perguntar se a instituição estava interessada, contou a responsável, Cristina Melo, referindo que “todos os bens recebidos têm sido para o consumo dos jovens”.

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