Juiz suspende acordo de leniência da J&F e venda de ativos está no limbo

A Justiça Federal brasileira suspendeu na segunda-feira (11) os aspetos criminais do acordo de leniência da J&F, acionista maioritária das Havaianas e holding administrada pela família Batista, envolvida nos escândalos de corrupção, aumentando a incerteza sobre bilhões de dólares em vendas de ativos.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira levantou a imunidade criminal de executivos adicionais da J&F até o Supremo Tribunal tomar uma decisão final sobre a negociação da cooperação de Joesley Batista na sondagem de corrupção, cujos benefícios foram revogados devido a evidências de que havia ocultado alguns crimes contra promotores.

A polícia levou Batista a Brasília na segunda-feira (11), após a sua entrega às autoridades de São Paulo durante o fim de semana, após ter perdido imunidade de acusação. A polícia também invadiu a sede da J&F e a casa de Batista sob ordens do juiz da Suprema Corte, Edson Fachin.

A incerteza sobre o acordo de leniência da J&F poderia ameaçar um aumento estimado em 4,5 bilhões de dólares em vendas de ativos recentes e comprometer o futuro de uma empresa que se diversificou de embalagens de carne à moda, energia, celulose e bancos, nos últimos cinco anos.

Os advogados da J&F disseram que Joesley Batista "não mentiu nem omitiu informações". Um advogado de Batista não atendeu aos pedidos de comentários. 

Os aspectos civis do acordo da J&F, assinado em junho, foram ratificados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira na última sexta-feira (8) e continuam em vigor, de acordo com comunicado divulgado na segunda-feira (11) aos procuradores federais.

A J&F chegou a um acordo com promotores no início deste ano e concordou pagar uma multa recorde de 10,3 bilhões de reais pela sua participação num escândalo de corrupção envolvendo o suborno de centenas de políticos.

Esse acordo foi baseado numa negociação de colaboração assinada por Joesley Batista e colaboradores, em maio, para entregar provas, incluindo uma gravação da sua conversa com o presidente Michel Temer, o que levou a uma acusação de corrupção contra o líder.

Mas evidências adicionais entregues posteriormente a promotores incluíram uma gravação que mostrava que Batista tinha sido ajudado pelo promotor federal Marcelo Miller na elaboração do acordo e dissimulação de certos crimes.

A polícia também invadiu a casa de Miller no Rio de Janeiro na segunda-feira. Os seus advogados disseram que este cooperou com a busca e com os investigadores.

O escândalo é o mais novo capitulo no cenário de desestabilização política e económica do Brasil, após três anos de investigação de suborno político generalizado e subornos em contratos com empresas estatais.

A J&F Investimentos SA concordou vender uma participação da Havaianas Alpargatas SA às empresas de investimento das famílias bancárias mais importantes do Brasil por 3,5 bilhões de reais (1,1 bilhões de dólares) em julho de 2017.

(US$1 = R$ 3.10)