México impõe tarifas às importações de calçados

A feira de calçados mais importante do México e uma das maiores da América Latina fechou as suas portas no último sábado (30) na cidade de León (no estado de Guanajuato). Na cerimônia de inauguração da Sapica – na última quarta-feira (27) – o secretário da Fazenda do Governo do México, Luis Videgarai, revelou as importantes medidas que incluem o Decreto de Apoio à Competitividade da Indústria do Calçado assinado neste mesmo dia pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto.

Medidas que a indústria tem reclamado há anos para frear as importações asiáticas de calçado, as quais têm destruído grande parte da indústria do país. As oito medidas surgem como resultado dos grupos de trabalho que o Governo estabeleceu com as associações do setor.

A partir de 1º de outubro entra em vigor a suspensão da redução tarifária às importações de calçados completos. Todas as importações de calçado terão de pagar uma taxa entre 25% e 30% do seu valor na aduana. A partir desta data fica reestabelecida a obrigatoriedade dos preços estimados de referência.

A partir de agora, ficam definidas 9 aduanas exclusivas para as importações, ao invés das 33 atuais: : México D.F., Manzanillo, Guadalajara, Ciudad Hidalgo, Nuevo Laredo, Tijuana, Lázaro Cárdenas, Veracruz e o Aeroporto da capital. Além disso, fica estabelecido também o Padrão Setorial de Importadores de Calçado, o qual será obrigatório e que levará ao atendimento de um perfil de competidor leal.

A 5ª medida obriga os importadores a informar, com 5 dias de antecedência, as operações, portando faturas de compra, documentos de embarque e seguros. Além do mais, serão realizadas revisões e auditorias em todas as importações no momento destas e posteriormente.

Ainda fica estabelecida a figura de 10 observadores da indústria nas aduanas. Por último, fica implantado o desdobramento de frações tarifárias de 8 a 10 dígitos para identificar as características de cada produto (composição, uso, seguimento de mercado, etc.) para avaliar se o custo encontra-se de acordo.

Com o apoio da indústria mexicana, o Secretário da Fazenda anunciou recursos de crédito para o setor num montante de 900 milhões de pesos (53 milhões de euros) para os próximos 14 meses. Um valor superior ao total destinado pelo Governo nos últimos 11 anos.

Quanto ao setor, este recebeu as medidas com grande satisfação. O desafio agora é alcançar uma competitividade maior, investir nas fábricas e reforçar a atividade exportadora do calçado mexicano.

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