NAFTA, agora sob o novo nome USMCA, anuncia implicações para o comércio eletrónico

No domingo, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, NAFTA, tornou-se o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, USMCA, e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos anunciou as principais implicações para o comércio eletrónico. 


Photo: Fibre2Fashion

O Acordo Estados Unidos-México-Canadá, ou USMCA, assinado entre o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau e o presidente mexicano Enrique Peña Nieto, abrange diversas novas políticas de comércio entre indústrias como a de automóveis, de produtos lácteos, de propriedade intelectual, e traz implicações para retalhistas online e consumidores.

México e Canadá irão aumentar o "de minimis”, o valor mínimo das suas remessa importadas sujeitas a coleta de impostos e documentação alfandegária. O México irá duplicar o seu "de minimis” de 50 para 100 dólares, e o Canadá de 20 para 40 dólares. Os consumidores canadianos vão conseguir evitar o pagamento de taxas de encomendas transnacionais online que custem 150 dólares ou menos, e os compradores mexicanos terão isenção de impostos nos pedidos online transfronteiriços que custarem 117 dólares ou menos.

O acordo também facilita o envio de encomendas nas três regiões o que significa que as pequenas e médias empresas terão mais incentivo para iniciar o comércio transfronteiriço. “Aumentar o 'de minimis' com parceiros comerciais chave como o México e o Canadá é benéfico para as pequenas e médias empresas dos Estados Unidos (PMEs)", declarou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, num documento divulgado online.

“Estas PMEs geralmente não dispõem de recursos para pagar impostos e taxas alfandegárias, e são afetadas pelos custos crescentes de conformidade que os baixos níveis "de minimis", restritivos ao comércio, impõem às remessas de valor mais baixo, que as PMEs costumam ter em função dos seus menores volumes comerciais. Os novos comerciantes que entrarem nos mercados do México e do Canadá também  beneficiarão de custos mais baixos para alcançar os consumidores. As transportadoras de entrega expressa dos Estados Unidos, que carregam muitas remessas de valor baixo para estes comerciantes, também podem beneficiar com custos mais baixos e maior eficiência”.

De acordo com uma declaração conjunta dos países envolvidos, publicada no domingo, o USMCA expira dentro de 16 anos. Os três escritórios (na Cidade do México, Ottawa e Washington) irão rever o acordo daqui a seis anos e poderão prolongá-lo. O USMCA deve ser inserido nas legislaturas de cada país em novembro, antes de ser ratificado. Espera-se que a maior parte das disposições do novo acordo entre em vigor em 2020, de acordo com relatórios da imprensa americana.

Traduzido por Novello Dariella

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