Os 10 piores países para trabalhar

Argélia, Bangladesh e Camboja ocupam os três primeiros lugares do ranking elaborado pela ITUC dos piores países para trabalhar. No top 10 constam ainda outros centros de aprovisionamento de têxteis e vestuário usados pelas marcas ocidentais, incluindo a Turquia. Mas Portugal também não escapa às críticas.


O relatório de 2018 da Internacional Trade Union Confederation (ITUC) coloca a Argélia no topo de um ranking, composto pelo Bangladesh, Camboja, Colômbia, Egito, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita e Turquia.

O país africano foi apontado como o pior devido à repressão estatal, às prisões em massa e à proibição de protestos. Já no Bangladesh, o relatório aponta que, «durante anos, os trabalhadores foram expostos a uma severa repressão do Estado, incluindo a aplicações de violentas medidas de repressão a protestos pacíficos através da conhecida “polícia industrial” do Bangladesh e intimidação, direcionada para evitar a formação de sindicatos».

O relatório vai mesmo mais longe e dá exemplos de casos de violência, incluindo o ataque físico e ameaças a trabalhadores que se queriam inscrever num recém-formado sindicato na fábrica Orchid Sweater e o ataque que causou 50 feridos entre funcionários da Haesong Corporation Ltd que estavam a manifestar-se contra as condições na empresa.

No Camboja, a história repete-se, com a repressão de trabalhadores a ser particularmente evidente na indústria têxtil e vestuário. A confeção Southland suspendeu 10 sindicalistas a 7 de junho do ano passado, depois de uma greve de 1.500 trabalhadores às horas extraordinárias, enquanto a Gawon Apparel despediu 588 trabalhadores por fazerem greve.

A Colômbia continua a ser o país mais perigoso para os líderes sindicais – só em 2017, foram assassinados 19 –, enquanto no Egito os trabalhadores se debatem com repressão estatal, discriminação e detenções em massa. Na Guatemala, a violência e os assassínios marcam o quotidiano dos trabalhadores, enquanto no Cazaquistão os líderes sindicais são sujeitos a prisão arbitrária.

As leis repressivas contribuíram para a má classificação das Filipinas, onde é ainda comum a intimidação e despedimentos abusivos. Na Arábia Saudita, as liberdades civis continuam ameaçadas e é frequente suceder casos de abusos a trabalhadores migrantes, que são mais de 90% da força laboral do sector privado no país, incluindo a retirada dos passaportes quando chegam à Arábia Saudita ou a condenação a vergastadas por fazerem greve.

A Turquia fecha o top 10 sobretudo pela repressão política aos sindicatos após a tentativa de golpe de Estado em julho de 2016. Segundo o relatório, «só em abril de 2017, mais de 2.125 pessoas foram detidas e 3.974 trabalhadores foram despedidos do sector público».

«Desde ataques às liberdades civis, detenções arbitrárias e prisão de trabalhadores, a erosão da negociação coletiva e o aumento da criminalização ao direito de fazer greve à exclusão de trabalhadores da proteção laboral, a violação dos direitos dos trabalhadores estão a aumentar», afirma Sharan Burrow, secretária-geral do ITUC. «Esta é uma ameaça global à democracia e à segurança. Os governos têm de agir no interesse dos trabalhadores. Eles têm de mudar as regras para pôr fim às violações e à ganância empresarial», acrescenta.

Diferenças regionais

O Médio Oriente e o Norte de África foram considerados as piores regiões no tratamento de trabalhadores, com o sistema kafala [que permite aos empregadores confiscar os passaportes dos trabalhadores imigrantes] no Golfo a sujeitar milhões de pessoas à escravatura moderna. A negação absoluta de direitos básicos aos trabalhadores continua na Arábia Saudita, enquanto os conflitos na Líbia, na Palestina, na Síria e no Iémen condicionam o direito a encontrar emprego, aponta o relatório.

As condições na Ásia-Pacífico também se deterioraram, com um aumento da violência, criminalização do direito à greve e um acréscimo de detenções e sentenças de prisão a ativistas e líderes sindicais. Todos os 22 países da região violaram os direitos à negociação coletiva e à greve.

Em África, os trabalhadores foram expostos a violência física em 65% dos países da região, com protestos na Nigéria a terem sido violentamente reprimidos pelo exército.
Nas Américas, há igualmente um clima de extrema violência e repressão dos trabalhadores e líderes sindicais.

Já na Europa, 58% dos países violaram os direitos de negociação coletiva e três-quartos dos países violaram o direito à greve.

Portugal não escapa às críticas

Aliás, como destaca Sharan Burrow na introdução do relatório, não é só nos países em desenvolvimento que os direitos dos trabalhadores são violados. «Mesmo em países com fortes tradições democráticas, como Espanha, as autoridades puseram fim a ações de greve pacíficas e processaram os líderes sindicais usando legislação da era de Franco», refere. «A Amazon, uma plataforma de comércio eletrónico, tem sido acusada de condições de trabalho intoleráveis em empregos de baixos salários e inseguros nos seus armazéns no Reino Unido e nos EUA. Greves nos seus centros logísticos em Itália, Alemanha e Espanha tiveram lugar para obter melhor pagamento e melhores condições», indica a secretária-geral do ITUC.

Portugal surge no Global Rights Index 2018 mencionado como um dos países que tem repetidas violações dos direitos dos trabalhadores, embora tenha melhorado face a 2017. Contudo, o nosso país é ainda apontado como um dos territórios onde a negociação coletiva perdeu força, fruto da intervenção de instituições financeiras. De acordo com o relatório do ITUC, «as medidas adotadas durante os anos da Troika levaram a um grande declínio na negociação coletiva e na abrangência da negociação coletiva. Em 2013, o número de trabalhadores abrangidos por um acordo coletivo era de um-oitavo em comparação com 2008, deixando cerca de 1,6 milhões de trabalhadores sem cobertura». Embora reconheça uma recuperação em 2014, «os sindicatos portugueses denunciaram a pressão do IFM e da Comissão Europeia para manter as medidas da “era da Troika” para “melhorar a flexibilidade do mercado laboral”, incluindo as regras de despedimento», destaca o relatório.

Bons exemplos

Nem tudo é mau e o relatório do ITUC destaca três desenvolvimentos positivos. A Islândia, que é apontado como um país exemplar no que diz respeito ao direito de associação e negociação coletiva, tornou-se o primeiro país do mundo a dar passos concretos para implementar pagamento igual. A 1 de janeiro deste ano entrou em vigor uma nova lei que exige que as empresas com 25 ou mais trabalhadores tenham um certificado que mostre que paga o mesmo para o mesmo trabalho, independentemente do género, etnicidade ou preferência sexual.

Já no Canadá, em março de 2018, foi anunciada uma nova revisão laboral que prevê uma licença paga de cinco dias por violência doméstica.

E na Nova Zelândia foi decretado um aumento dos salários para quem trabalha no sector dos serviços de cuidados a idosos ou pessoas com deficiência, assim como repostos direitos aos trabalhadores como pausas para refeição e a obrigação de concluir as negociações.

«O desafio dos governos é governar para as pessoas, não para os interesses das empresas, e fazer leis que respeitem as normas laborais internacionais e manterem aberto o espaço democrático que dá aos trabalhadores uma voz na sua comunidade e nos seus locais de trabalho. Sem isto enfrentamos um mundo inseguro e fraturado», conclui Sharan Burrow.

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