Parlamento Europeu aprova nova diretiva sobre direitos de autor

O plenário do Parlamento Europeu deu na quarta-feira a sua aprovação à nova diretiva sobre direitos de autor, incluindo os seus artigos mais polémicos, numa segunda tentativa após esta ter sido chumbada dois meses antes pelos eurodeputados.

O eurodeputado Axel Voss reage à votação da diretiva em Estrasburgo - FREDERICK FLORIN / AFP

O relatório do eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE) Axel Voss recebeu 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Após a aprovação dos eurodeputados, abre o período de negociações com o Conselho da UE, a instituição europeia que representa os países e que também tem poderes legislativos, antes de ser formalmente aprovada.

"Muito obrigado por este exercício comum e pelo sucesso que alcançámos. É um excelente sinal para a indústria criativa na Europa", comemorou o Democrata Cristão alemão após ser confirmado o apoio do Parlamento Europeu à iniciativa.

Assim, a sessão plenária do Parlamento Europeu endossou os artigos 11 e 13 da diretiva, que geraram uma importante controvérsia e enfrentaram os criadores de conteúdo, por um lado, e as plataformas digitais e ativistas da Internet, por outro.

O artigo 11 da diretiva, uma vez que esta seja formalmente aprovada, concederá aos editores de imprensa o direito inviolável de reivindicar compensação por compartilhar os seus artigos ou fragmentos dos mesmos em plataformas digitais como Facebook ou Twitter. Os editores poderão reivindicar este direito por um período de 20 anos, de acordo com a posição do Parlamento Europeu.

Por sua vez, o artigo 13 obrigará gigantes como Google, Facebook ou YouTube a controlar se os conteúdos compartilhados pelos seus utilizadores não infringem direitos de autor. Concretamente, os "provedores de serviços de intercâmbio de conteúdo online" terão que adotar "medidas adequadas e proporcionadas" para garantir "o correto funcionamento dos acordos" alcançados com os titulares de direitos para o uso das suas obras. Se tais acordos não existirem, as plataformas digitais terão que atuar para garantir "que não se partilhem nem estejam disponíveis obras ou trabalhos que possam infringir direitos de autor”.

"Más notícias. A proposta de diretiva do copyright com os artigos 11 (limitação do uso dos artigos de imprensa) e 13 (filtros automáticos de carregamento de conteúdos) foi aprovada na sessão plenária. Aquilo que conseguimos travar há alguns meses passou hoje", lamentou Ernest Urtasun, eurodeputado do ICV.

Bruxelas quer aprovar a diretiva este ano

A Comissão Europeia comemorou o resultado da votação e sublinhou que está "preparada" para iniciar as negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho da UE "de forma a que a diretiva possa ser aprovada o mais rapidamente possível, idealmente no final deste ano".

"Celebramos a votação de hoje no Parlamento Europeu. É um sinal forte e positivo e um passo essencial para alcançar o objetivo comum de modernizar as regras de copyright na UE", disseram num comunicado conjunto o vice-presidente do executivo comunitário para o Mercado Único Digital, Andrus Ansip, e a comissáriao da Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel.

Ambos realçaram também que o objetivo da reforma é alcançar "benefícios tangíveis para os cidadãos, investigadores, educadores, escritores, artistas, imprensa e instituições culturais da UE", bem como "abrir o potencial para mais criatividade e conteúdos".

"Ao mesmo tempo, queremos salvaguardar a liberdade de expressão e garantir que as plataformas online podem desenvolver novas ofertas e modelos de negócios novos e inovadores", acrescentaram.

Traduzido por Estela Ataíde

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