TikTok acusada de usar anúncios enganosos destinados a crianças

A Comissão Europeia (CE) – juntamente com o Comité de Política Comercial (CPC), que atua em matéria de defesa do consumidor, reunindo as autoridades competentes nos atuais 27 Estados-membros da União Europeia (UE) – "iniciou um diálogo formal com a TikTok para rever a sua política e as suas práticas comerciais", informou o comunicado.

O executivo da UE deu à aplicação de partilha de vídeos curtos, propriedade do gigante chinês da Internet ByteDance e popular entre crianças e adolescentes em todo o mundo, um mês para dar resposta.

Esperam-se compromissos da plataforma, sem os quais o procedimento poderá, em última análise, levar as autoridades nacionais a decidir sobre multas contra a empresa.

"Na União Europeia, é proibido visar crianças e menores com anúncios enganosos, tais como banners em vídeos. O diálogo que estamos hoje a lançar deverá ajudar a TikTok a cumprir as regras de proteção do consumidor da UE", disse o Comissário da UE Didier Reynders.

A medida surge na sequência de uma queixa apresentada à CE em fevereiro pela Organização Europeia de Consumidores (BEUC), que reúne associações de consumidores de 32 países da Europa. A TikTok é também acusada de "certos termos contratuais (...) que poderiam ser considerados enganosos e confusos".

TikTok, um "sistema enganador"?

A organização francesa UFC-Que Choisir já havia denunciado em fevereiro "o sistema enganador" de "presentes virtuais" para recompensar os vídeos favoritos dos utilizadores da Internet, considerando que a TikTok colocou "tudo no lugar para que o utilizador se esqueça que é dinheiro real".

A TikTok disse que estava disponível para diálogo. "Tomámos uma série de medidas para proteger os nossos utilizadores mais jovens, tais como tornar privadas e por defeito todas as contas de crianças e jovens com menos de 16 anos, e desativar o seu acesso a mensagens diretas", declarou Caroline Greer, da TikTok Europe, numa declaração.

"Além disso, os menores de 18 anos não podem comprar, enviar ou receber presentes virtuais e temos medidas rigorosas em vigor para proibir a publicidade a menores de idade com consentimento digital", acrescentou.