Tribunal Europeu diz que design de roupa não está protegido por direitos de autor pela sua estética

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou, numa sentença publicada na quinta-feira, que nenhum design de roupa está protegido por direitos de autor unicamente pelo seu efeito estético e que este só pode beneficiar desse direito quando se trata de uma obra original.

A sentença refere-se ao caso que opõe a marca de roupa G-Star e a Cofemel, a maior empresa têxtil portuguesa, acusada pela primeira de copiar os seus modelos de calças de ganga, sweaters e t-shirts.
 
O Supremo Tribunal de Justiça português, ao qual chegou o litígio, pediu à justiça europeia que esclarecesse o caso à luz da diretiva europeia sobre direitos de autor, que garante aos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir a sua reprodução e distribuição, e da legislação portuguesa, que inclui os desenhos e modelos na lista de obras que podem beneficiar da referida proteção, embora não especifique os requisitos específicos para isso.

Na sua sentença, o Tribunal de Justiça da União Europeia lembra que as obras, fruto de criações intelectuais, estão protegidas por direitos de autor mas, embora em determinados casos os desenhos e modelos possam ser considerados obras, para isso, é necessário demonstrar "com precisão e objetividade suficientes" que são fruto de uma criação intelectual, que refletem a liberdade de escolha e a personalidade do seu autor.

O Tribunal observa concretamente que o efeito estético de um design ou modelo não é relevante para determinar se pode ser considerado uma obra por si só, pois é o resultado de uma sensação subjetiva de beleza.