UE quer criminalizar a violação de sanções contra a Rússia

A Comissão Europeia propôs, na quarta-feira (25 de maio), a criminalização da violação das sanções da União Europeia contra a Rússia, permitindo aos governos do bloco confiscar os bens de empresas e indivíduos que fujam às restrições.

A violação das sanções da UE contra a Rússia é atualmente uma infração penal em 12 países da UE. Em 13 outros, ou é uma transgressão administrativa ou penal, e em dois outros, apenas uma administrativa, disse o comissário de justiça Didier Reynders.

A proposta da Comissão Europeia visa unificar estas regras para tornar a evasão de sanções um crime grave em todos os 27 estados membros, disse numa conferência de imprensa.

"As propostas hoje apresentadas visam assegurar que os bens das pessoas e entidades que violam as medidas restritivas possam ser efetivamente confiscados no futuro", disse a Comissão Europeia num comunicado.
A UE congelou 10 mil milhões de euros em ativos físicos e mais de 20 mil milhões de euros em contas bancárias de oligarcas russos que apoiam a guerra criminosa da Rússia na Ucrânia.

Antes que estes bens possam ser confiscados e vendidos, os oligarcas devem ser condenados por evasão a sanções ou outros crimes, e os bens apreendidos devem estar ligados apenas a esse crime.

A nova legislação da UE, que deve ser aprovada por unanimidade pelos governos da UE e obter uma maioria no Parlamento Europeu para ser adotada, também penaliza aqueles que ajudem a violar as sanções.

A Comissão Europeia propôs igualmente facilitar, em geral, o confisco dos bens dos criminosos na UE, permitindo a imposição de um congelamento de bens antes de uma decisão judicial o confirmar.

Neste âmbito, na quinta-feira (26), a Lusa anunciou que o governo português autorizou a venda do Chelsea Football Club pelo oligarca russo Roman Abramovich, com passaporte português, com a condição de as receitas serem usadas para fins humanitários.

Portugal recebeu na noite de terça-feira (24) uma carta de Abramovich, pedindo autorização para a venda do clube de futebol inglês Chelsea. A venda do Chelsea, ainda detido por Abramovich e alvo de sanções ligadas à invasão ilegal da Ucrânia por parte da Rússia, a um consórcio liderado pelo bilionário norte-americano Todd Boehly, foi comunicada no dia 7 de maio.

O clube britânico, terceiro classificado na última edição da Premier League, atua com limitações por causa destas sanções.

(Reportagem de Francesco Guarascio e Valentine Baldassari; com edição de Kate Entringer.)

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