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9 de abr. de 2013
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Abicalçados leva pleitos do setor para Brasília

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9 de abr. de 2013

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) segue mobilizada pela defesa comercial da indústria calçadista brasileira e contra o aumento não intencional do PIS/Cofins. Mais um passo foi dado nesta quarta-feira, dia 3, quando o presidente e o diretor executivo da entidade, Milton Cardoso e Heitor Klein, estiveram em Brasília/DF reunidos com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito. O encontro contou com as presenças da coordenadora Geral de Acompanhamento Setorial do Ministério, Hebrida Verardo e dos deputados federais Ronaldo Zulke e Renato Molling.

O secretário se mostrou sensível às importações predatórias feitas através de práticas de elisão fiscal por empresas localizadas, especialmente, no Vietnã e Indonésia. “Registramos um importante passo quando da aplicação, em setembro de 2009, do direito antidumping contra o calçado chinês, o que permitiu ao setor recuperar expressivas perdas e a retomada de mais de 40 mil postos de trabalho que haviam sido perdidos.

Por outro lado, na sequência, observou-se movimento dos importadores no sentido de buscar outras fontes de suprimento e no mesmo momento em que caíam os embarques oriundos da China verificou-se crescimento das importações do Vietnã e Indonésia”, explicou Klein, ressaltando que o fenômeno se deu, claramente, por conta de práticas de declaração irregular de origem e evasão fiscal. De 2009 para 2012, as importações da China caíram de US$ 183,56 milhões para US$ 58,7 milhões, ao passo que as compras provenientes do Vietnã e Indonésia aumentaram de US$ 64,4 milhões e US$ 25,8 milhões para US$ 282,4 milhões e US$ 100,1 milhões, respectivamente.

Para Klein, as empresas que antes importavam seus produtos da China, hoje importam apenas partes para mera montagem do calçado no Brasil, em clara prática de elisão fiscal para burlar as taxas de antidumping. “Por importar partes, além de não estar sujeita à tarifação extra, a empresa paga menos do que se importasse calçado acabado, cuja tarifa é de 35%. Para partes a tarifa é 18%”, lamenta o executivo.

Segundo ele, são fortes os indícios de que muitos importadores trazem todas as partes do calçado – cabedais, solados, palmilhas e componentes – executando no Brasil apenas a singela operação de montagem, que não corresponde a mais do que 5% do custo total.

No encontro também foi tratado o recente deferimento das licenças de importação da empresa Pou Chen Corporation, de Taiwan, que somente montava o calçado chinês nas suas dependências para bular o antidumping. Para o governo federal, a empresa teria fornecido elementos suficientes para a comprovação da origem do produto. “Essa decisão demonstrou a necessidade urgente de aperfeiçoamento e ampliação do alcance da legislação brasileira no campo da defesa comercial”, disse Klein.

Holland de Brito ressaltou que é necessário um ajuste nos mecanismos de defesa comercial para coibir as práticas de elisão fiscal e que irá levar as demandas à equipe interna do governo, especialmente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

PIS/Cofins – No segundo momento da reunião, os representantes da Abicalçados trataram da alteração da sistemática de tributação do PIS/Cofins sobre o valor agregado, o que representou uma evolução sobre o sistema anterior de tributação. “Na sistemática anterior o peso total do PIS/Cofins sobre as indústrias de calçados era de 6,81% da receita líquida. No nova sistemática, o peso total subiu para 11,61%”, explica Klein.

O secretário de Política Econômica do Ministério reconheceu que a tributação está equivocada e que o Governo Federal está estudando uma mudança na legislação do PIS/Cofins até o final deste ano.

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